Contribuicao do companheiro Prof. Gustavo da Fonseca 

Crítica ao mito desenvolvimentista presente no Relatório de Impacto Ambiental da Usina Hidroelétrica de Tijuco Alto e sua apropriação para o ensino aprendizagem de sociologia ambiental na disciplina biologia no ensino médio.

Prof. Gustavo da Fonseca

Resumo

               O objetivo desta pesquisa é apresentar os pontos de vista presentes nos discursos de alguns dos envolvidos na questão da construção de quatro barragens, para a geração de energia elétrica, a partir do Alto Vale do Rio Ribeira de Iguape. Propor ainda uma possível intervenção didática, apropriando-se desse contexto para tornar o ensino de biologia mais interessante e coerente com a realidade sócio ambiental em que os alunos estão inseridos. Analisar as conseqüências da utilização desse contexto, e da abordagem interdisciplinar entre os conceitos técnicos e humanos envolvidos na questão, no processo de ensino e aprendizagem na disciplina biologia no ensino médio. Além das competências desenvolvidas pelos alunos após esta intervenção didática. Apresentar os discursos dos envolvidos na construção desses empreendimentos pode contribuir para ampliar a visão dos alunos e também dos leitores do presente artigo, permitindo que compreendam, que analisem diferentes pontos de vista e o porquê de alguns atores serem contrários a instalação. O tratamento didático desta temática buscou propiciar um ambiente democrático de ensino, trazendo discussões que relativizam os conceitos de democracia e desenvolvimento para dentro da escola. 

Introdução

Para nossa intervenção didática escolhemos a contextualização relacionada ao conflito ambiental presente na construção das barragens que possivelmente serão instaladas no Rio Ribeira de Iguape. Estas barragens fazem parte do projeto das UHE´s (Usinas Hidroelétricas) de, Tijuco Alto, Funil, Itaoca e Batatal. Acreditamos que este contexto torna-se interessante para o processo de ensino aprendizagem de sociologia ambiental, além dos valores éticos e estéticos relacionados.

Os alunos alvo desta pesquisa e intervenção didática são moradores do Vale do Rio Ribeira de Iguape, mais especificamente em Ilha Comprida (Baixo Vale), estudantes do ensino médio na Escola Estadual onde leciono a disciplina curricular biologia.

A partir de observações prévias notei grande interesse, por parte dos alunos, por questões sócio ambientais que envolvam o Vale do Rio Ribeira de Iguape. Apesar desse interesse existe o desconhecimento de muitas dessas questões que os afetam, direta ou indiretamente.

São exemplos dessas questões sócios ambientais:

O extrativismo ilegal de diversas espécies vegetais e animais em UC´s (Unidades de Conservação) e APP´s (Área de Proteção Permanente) na região.

As pressões sociais que estão submetidos os moradores das comunidades tradicionais que se desenvolvem no interior dessas UC´s, como por exemplo as Comunidades Tradicionais Caiçaras da Estação Ecológica Juréia-Itatins, do Parque Estadual da Ilha do Cardoso e os Remanescentes de Quilombo do Parque Estadual Turístico do Alto  Ribeira.

Os problemas ambientais como degradação da mata ciliar nas encostas do Rio Ribeira de Iguape e seus afluentes causados principalmente pela pecuária. E seus efeitos como: assoreamento, alargamento do leito do rio e diminuição da oferta de alimento para a fauna fluvial, estuarina e marinha.

Degradação da vegetação existente em áreas de mananciais, áreas extremamente sensíveis à ação antrópica.

Contaminação de fundo de leitos e solo, principalmente no Alto Vale do Rio Ribeira de Iguape, com chumbo e outros metais pesados, proveniente da mineração ocorrida ao longo do século passado.

Falta de saneamento básico e tratamento do esgoto em várias localidades do vale, além da deposição inapropriada de lixo urbano em fundos de vales e próximos a nascentes de córregos e riachos.

E o caso do Valo Grande. Um canal artificial construído em 1848 com o objetivo de encurtar caminho ligando o Rio Ribeira de Iguape ao Mar de Dentro (Complexo Estuarino Lagunar), passando por dentro da cidade de Iguape bem. Ao longo do tempo, a largura deste canal tem aumentado (4,4m para 250m) e provocado assoreamento e poluição em todo esse delicado ecossistema do Complexo Estuarino Lagunar e decadência do porto de Iguape, bem como desmoronamentos como o ocorrido no início de 2006, que acarretou na destruição de algumas casas. Em 1978 foi construída uma barragem na foz artificial do rio ribeira, mas após tanto tempo seria difícil reverter o regime hídrico do rio, o que ocasionou uma enchente em 1983. Após esse episódio foram realizadas novas obras na barragem do valo grande, em 1993 a barragem em seu novo projeto estava concluída, agora com comportas a serem acionadas nas épocas de cheia. Porém o sistema hidráulico bem como as comportas não foram instaladas até o presente momento.

Podemos observar que o Vale do Rio Ribeira de Iguape apresenta várias questões relacionadas ao desenvolvimento humano e meio ambiente. Assim, vários discursos dos vários coadjuvantes dessas questões acabam formando opinião da população em geral.

            Segundo apresentado pelo ISA (Instituto Sócio Ambiental, 2005), na campanha contra a instalação das barragens no Rio Ribeira:

A opinião de movimentos sociais, sindicatos de trabalhadores, organizações não-governamentais, religiosas, entre outras, tem o papel fundamental de divulgar junto à opinião pública local, regional e nacional o que significa construir barragens no rio Ribeira de Iguape.

Acreditamos que a contextualização da construção das barragens ao longo do Rio Ribeira é um ótimo fomento para o ensino aprendizagem de diversas disciplinas, também para a formação cidadã participativa do aluno. Além de ser um contexto importante, que deve ser divulgado, analisado e discutido com a sociedade, pois envolve vários atores com interesses bem diferentes.

Ao possibilitarmos o acesso aos diversos discursos dos atores envolvidos nessa questão os alunos (e os leitores do presente artigo) podem posicionar-se criticamente. Ponderando sobre as coerências de cada argumento, o desenvolvimentista, o ambientalista, o das organizações civis e o das populações tradicionais.

Apesar de ser um contexto regional, espacialmente próximo à residência dos alunos, muitos desconheciam: a região onde seriam construídas tais barragens e o discurso, dos ambientalistas e organizações civis além do das populações diretamente atingidas pelas conseqüências dessas obras.

Em observações prévias notamos a aceitação, quase unânime, do discurso desenvolvimentista além da supervalorização, por parte dos alunos, dos impactos positivos da instalação de tais barragens como por exemplo. A geração de empregos. O desenvolvimento urbano regional. A supervalorização dos impactos positivos da instalação das barragens ao longo do rio, tanto por parte dos alunos como também dos proponentes do empreendimento, consideramos como “mito desenvolvimentista”.

O problema estava colocado. Como aproximar estas discussões da vida do aluno. Ou seja, quais seriam as abordagens necessárias para facilitar a aquisição de valores e conceitos para questionar ou mesmo reafirmar esse “mito desenvolvimentista”.

Acreditamos que abordagens múltiplas, facilitariam este processo, para a abordagem dessa natureza utilizamos:

·        Vídeos ambientalistas regionais (O Rio e a Mata e o Documentário Olhares Cruzados, produção da SOS Mata Atlântica e ISA respectivamente),

·        Visitas as comunidades envolvidas (quilombo de Ivaporunduva no município de Iporanga – SP),

·        Interpretação dos discursos desenvolvimentistas, presentes no RIMA (Relatório de Impactos Ambientais) da AIA (Avaliação de Impacto Ambiental) do projeto de licenciamento prévio da UHE da barragem de Tijuco Alto,

·        Palestras com, ambientalistas (Representantes do ISA), e líderes de comunidades tradicionais regionais (caiçaras e quilombolas),

·        Leitura de jornais regionais que tratem do tema (Vale Sustentável), estudo de conceitos científicos sobre o bioma mata atlântica,

·        Visita a centros de educação ambiental, (Museu Vivo da Mata Atlântica no município de Registro – SP e a base de ecoturismo e interpretação ambiental da SOS Mata Atlântica no município de Iguape – SP)

Utilizando tais recursos didáticos buscamos promover o desenvolvimento de conceitos científicos e valores éticos e estéticos em relação ao bioma Mata Atlântica e suas populações (inclusive, e principalmente, as humanas). Para realizar esta empreita proporcionamos o acesso aos diversos discursos dos atores envolvidos nessa questão. Possivelmente evidenciando ao aluno a complexidade sócio ambiental da sociedade atual.

Os seguintes discursos foram considerados:

·        Da CBA (Companhia Brasileira de Alumínio) representado pela empresa de consultoria CNEC Engenharia S.A., presente no RIMA da barragem de Tijuco Alto.

·        Do ISA, presente na campanha contra a instalação das barragens no Rio Ribeira

·        Do MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens), presente em sua página na internet.

·        Do MOAB (Movimento dos Ameaçados por Barragens), presente nos depoimentos extraídos das audiências públicas e do documentário “Olhares Cruzados: o Vale do Ribeira segundo seus habitantes” (ISA, 1998).

·        Além dos moradores das regiões a serem atingidas diretas ou indiretamente, presente nos depoimentos extraídos das audiências públicas e do documentário “Olhares Cruzados: o Vale do Ribeira segundo seus habitantes” (ISA, 1998).

As múltiplas variáveis envolvidas em um mesmo contexto, como este, podem ser enxergadas a partir de diversos pontos de vista dependendo do interesse do segmento em questão, estas situações põem em dúvida a questão da verdade, e da democracia

1 O caso e alguns dos envolvidos

A questão da construção das barragens, Tijuco Alto (CBA), Funil (CESP, Companhia Elétrica de São Paulo), Itaoca (CESP) e Batatal (CESP), aprovadas num estudo de inventário hidroelétrico pelo governo federal na primeira metade da década de noventa, no Alto e Médio Vale do Rio Ribeira de Iguape, foi escolhida como problema gerador para o ensino de sociologia ambiental na disciplina biologia. Trata-se de uma contextualização regional pertinente para a formação cidadã em biologia dos alunos do ensino médio.

Por envolver aspectos sociais, históricos, econômicos e finalmente ambientais apresenta-se como uma questão complexa e potencialmente interdisciplinar, transdisciplinar e multidisciplinar.

As barragens estão projetadas para o Médio e Alto Ribeira, regiões com maior presença da agricultura familiar e comunidades quilombolas. Juntas inundarão permanentemente uma área de 11 mil hectares, incluindo cavernas, UC´s, cidades, terras de quilombos e de pequenos agricultores, além de alterar significativamente o regime hídrico do rio, o que traria prejuízos difíceis de mensurar.

A produção de energia por essas quatro barragens destina-se principalmente a indústrias metalúrgicas presentes a centenas de quilômetros da região onde serão instaladas as barragens. No caso da barragem de Tijuco Alto (propriedade privada da CBA), a produção destina-se exclusivamente a CBA, empresa do Grupo Votorantin, que detém um complexo metalúrgico localizado a centenas de quilômetros da região, no município de Alumínio – SP. Notamos nesse caso a utilização de um patrimônio público federal, o Rio Ribeira de Iguape, para geração e concentração de capital privado, a centenas de quilômetros da região.

                Segundo Laura Jesus de Moura e Costa Coordenadora geral do CEDEA (Centro de Estudos, Defesa e Educação Ambiental), integrante do Conselho Municipal de Meio Ambiente da cidade de Cerro Azul, e dos Conselhos Estaduais de Meio Ambiente e de Recursos Hídricos do Paraná:

A autorização para a construção da usina hidrelétrica de Tijuco Alto, no rio Ribeira, é um gravíssimo erro administrativo, político e desenvolvimentista. Já desalojou e continuará desalojando centenas de famílias de pequenos produtores da agricultura familiar do Vale do Ribeira e contribuirá para aumentar ainda mais a pobreza na região em troca de favorecimentos e enriquecimentos de quem já tem excedentes de capital, como a CBA - Companhia Brasileira de Alumínio - do Sr. Antonio Ermírio de Moraes. Esta usina não atende às propostas de Agenda 21 Regional, muito menos de desenvolvimento sustentável para o Vale do Ribeira. É um verdadeiro desastre econômico e socioambiental. Temos que barrá-la na origem, antes que a barragem nos barre o crescimento e a vida.

O Vale do Rio Ribeira de Iguape por ser constituído em sua maior parte por APP´s não sustenta o estabelecimento de muitos tipos de indústria, enfim o desenvolvimento industrial seria inviável, e o setor de investimentos “pesados” não se desenvolveria. O MAB (2006), aponta em sua página da internet que, “Enquanto os construtores de barragens prometem o desenvolvimento às regiões atingidas, o que se assiste é sua transformação em jazidas de energia que vão servir a outras regiões”.

Portanto os principais envolvidos nessa questão são:

A CBA, representada no EIA/RIMA pela CNEC, interessada na instalação da UHE de Tijuco Alto para geração de energia elétrica para sua indústria metalúrgica de beneficiamento de bauxita em Alumínio SP.

A CESP, pois com a liberação da licença prévia de Tijuco Alto, consequentemente, haveria a liberação do licenciamento para a construção das outras três barragens.

O IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais), órgão do SISNAMA (Sistema Nacional do Meio Ambiente), com competência administrativa nacional, responsável pela aprovação do EIA/RIMA de empreendimentos dessa natureza, e posterior liberação das licenças para sua instalação e operação.

As OSCIP´s (Organização da Sociedade Civil com Interesse Público), ISA e SOS Mata Atlântica, que divulgam em suas páginas na internet campanhas que levam em consideração o passivo social, e os impactos ambientais decorrentes da instalação desses projetos, como proibitivos a instalação destes empreendimentos.

O MAB, ONG (Organização Não Governamental), que assume o papel de representante nacional dos atingidos por barragens, constituído, entre outros, por cidadãos atingidos pela construção da UHE de Sobradinho BA.

O MOAB, associação civil regional que luta pelos direitos dos ameaçados direta e/ou indiretamente pela construção dessas barragens, composto principalmente por, comunidades quilombolas que serão afetadas, além das comunidades religiosas e moradores regionais.

A população local e regional. Além dos os estudantes do ensino médio para quem foi dirigida esta intervenção didática.

2 Algumas questões nortearam nosso trabalho

Pode esta questão fomentar debates e pesquisas que auxiliem no processo de formação sócio ambiental dos alunos?

Como essa situação de profundas transformações sócio ambientais pode favorecer a sensibilização a (re)construção e (re)significação  de conceitos sócio ecológicos?

A abordagem interdisciplinar de conceitos e valores humanos, e conceitos cientifico - ecológicos podem potencializar a (re)construção conceitual sócio ecológica?

3 Caracterização do Vale do Rio Ribeira de Iguape

O Vale do Ribeira está localizado entre o sul do estado de São Paulo e norte do Paraná, declarado Patrimônio Natural da Humanidade pela UNESCO em 1999, e considerado pelo IC (International Conservation) como um Hot Spot de biodiversidade. Esta região contém mais de 2,1 milhões de hectares de florestas - 21% dos remanescentes de Mata Atlântica de todo o País -, 150 mil hectares de restingas e 17 mil de manguezais.

Toda essa riqueza ambiental subsiste porque nessa região, ainda vivem diversas comunidades tradicionais que praticam o desenvolvimento sustentável e também pela existência do Mosaico de UC´s do Vale do Ribeira, composto por UC´s nacionais, estaduais e municipais (São Paulo e Paraná).

Em seu território concentram-se o maior número de comunidades tradicionais de todo o estado de São Paulo, Remanescentes de Quilombos, Comunidades Caiçaras, Índios Guaranis, Pescadores Tradicionais e pequenos produtores rurais. Trata-se de uma diversidade cultural raramente encontrada em locais tão próximos de regiões altamente urbanizadas, como São Paulo e Curitiba.

Em 24 UC´s integral ou parcialmente inseridas no vale encontram-se espécies raras tal como o cedro, o palmito, a canela, a araucária e a caxeta, além de diversidade de bromélias e orquídeas.

Levantamentos preliminares realizados em algumas dessas UC´s encontraram dezenas de espécies ameaçadas de extinção. Entre elas o mono carvoeiro, a onça-pintada, a jaguatirica, o veado campeiro, a jacutinga, o jacaré-de-papo-amarelo e o papagaio-de-cara-roxa, além de 42 espécies endêmicas como o beija-flor rajado, o boto cinza, o zabelê e o mico-leão-da-cara-preta.

Uma característica singular da região é que as áreas preservadas não se encontram só nos parques e estações ecológicas, mas também em terras indígenas, quilombolas e nos bairros rurais, onde predomina a pequena agricultura de subsistência. A preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável é a vocação natural do Vale do Ribeira.

No Vale do Ribeira se concentra um dos maiores complexos de cavernas do Brasil, representado por 273 cavidades naturais até hoje cadastradas pela Sociedade Brasileira de Espeleologia e outras tantas ainda não descobertas. Boa parte do grande fluxo de turismo nos municípios de Iporanga e Apiaí se deve a existência de 257 cavernas, gerando importante fonte de renda para a população local.

Seu patrimônio arqueológico é também bastante significativo. Ali se encontra a maior quantidade de sítios tombados do estado de São Paulo - 158 no total - que atraem turistas e pesquisadores. Entre esses locais, destacam-se 75 sítios líticos (de pedra), 82 sítios cerâmicos, 12 sambaquis, 12 em abrigos/grutas e 3 cemitérios indígenas.

Pesquisas arqueológicas indicam vestígios de agrupamentos humanos que teriam se estabelecido na região há 12 mil anos.

Nessa região ainda são encontrados os mais baixos Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) dos estados de São Paulo e Paraná, incluindo os mais altos índices de mortalidade infantil e de analfabetismo. Pois a população local não possui alternativas econômicas adequadas ao desenvolvimento sustentável da região.

3.1 Economia do Vale do Ribeira.

A agricultura é a principal atividade econômica e  fonte de renda da população do Vale do Ribeira. As culturas mais presentes nas lavouras do vale, por sua vez, são a banana e o chá preto, que ocupam áreas mais extensas e têm maior relevância do ponto de vista comercial. Em sua faixa litorânea, contudo, a pesca exerce papel fundamental na ocupação e desenvolvimento econômico das comunidades locais. Os principais produtos comercializados pelos pescadores são o camarão e a ostra, além de crustáceos e pescados.  Atividades de pecuária também são registradas em algumas localidades. O turismo é outro ponto forte do vale, e parece estar em uma rota firme de crescimento, após alguns anos de estagnação. Segundo Valmir dos Santos, Secretário de turismo de Iporanga, “Em 2002 alcançamos 48 mil visitantes, foi nosso auge. Depois veio uma queda, por falta de estrutura, estrada ruim, e pela concorrência de locais mais preparados”.

Das praias da Ilha Comprida e Ilha do Cardoso, passando pelas cidades históricas de Iguape e Cananéia, até o turismo cultural nas comunidades quilombolas e a visita às mais belas cavernas do País, localizadas no Parque Estadual Turístico do Alto Ribeira (PETAR). Anna Carolina Oliveira, Assessora da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Regional do governo de São Paulo, argumenta sobre o turismo na região,“O potencial turístico do Vale do Ribeira ainda pode crescer muito, principalmente pela diversidade de opções”.

Eloi Cerchiari, Proprietário de um orquidário na beira da BR-101, na altura de Registro, relaciona o turismo ao mercado consumidor de seus produtos, “Nosso mercado é basicamente o turista que passa na estrada e visita nossa loja. Muitos compram 20, 30 plantas de uma tacada só”.

Existem também atividades relacionadas ao manejo agro florestal de espécies como o palmito jussara. A maricultura com seu maior exemplo na Cooperativa dos Produtores de Ostras de Cananéia (Cooperostra) que, no verão, comercializa em torno de 1.500 dúzias por semana. Neste período de intensa produção, cada um dos 35 cooperados chega a ganhar R$ 640 reais por semana. Francisco Mandira, Um dos administradores da cooperativa Cooperostra em Cananéia SP, argumenta, “Nossa grande conquista foi poder manter a produção durante o defeso da ostra, de dezembro a fevereiro. Pois é nessa época, quando a extração do mangue é proibida, que a demanda pelo produto chega ao máximo em razão dos turistas que vão para o litoral”.

A engorda de camarão-rosa, para a produção de isca-viva, de robalo e o manejo do siri-mole e do mexilhão também estão sendo feitos em projetos-piloto, principalmente em comunidades da Ilha Comprida e em Cananéia. A idéia dos projetos é conquistar uma produção constante dos frutos do mar para que a renda dos trabalhadores não caia durante o período de defeso das espécies. Segundo Douglas Aguiar, Mantenedor de um viveiro de engorda com 4 mil robalos em Ilha Comprida, “A pescaria tradicional não está mais sendo suficiente para manter as famílias, então a saída vai ser cultivar a espécie em cativeiro”.

            Notamos que estas atividades: ecoturismo, agricultura familiar, manejo agroflorestal, criação de espécies animais de interesse comercial em cativeiro e extrativismo natural, são alguns exemplos de iniciativas que promovem o desenvolvimento sustentável na região.

3.2 Comunidades quilombolas

Essas comunidades têm sua economia baseada principalmente na agricultura de subsistência e, nos últimos anos, a produção e comercialização da banana têm possibilitado às famílias um acréscimo de renda. Na porção paulista do Vale do Ribeira existem aproximadamente 51 comunidades quilombolas, porém poucas possuem terras tituladas. Considerando o forte vínculo entre a formação da identidade dessas comunidades e seus territórios, nos quais obtêm os recursos naturais necessários para sua sobrevivência, a questão do reconhecimento e a titulação de suas terras é vital para os quilombolas. A comunidade de Ivaporunduva, entre Eldorado e Iporanga, tem tido sucesso na produção e comercialização da banana orgânica e no reflorestamento de palmito juçara. 

No ano passado, a comunidade vendeu 44 toneladas para o Ceasa de Campinas e agora investe no processamento da fruta, com a construção de uma fábrica no quilombo para a feitura de banana-passa e doce de banana. A produção orgânica segue sendo a maior aposta da comunidade para atingir um mercado diferenciado. Já são 32 produtores orgânicos certificados. Como afirma Setembrino Marinho Coordenador da atividade na comunidade, “Temos certeza que o mercado de alimentos orgânicos só vai crescer no Brasil e, além do mais, quem planta com agrotóxicos tem que desmatar, e isso nós não fazemos aqui”.

Notamos que na realidade o tipo de atividade realizada nessas áreas é pautada no desenvolvimento sustentável, como por exemplo o reflorestamento de palmito juçara. Nos últimos 4 anos, 200 hectares do território dos Remanescentes de Quilombo receberam 4 mil quilos de sementes da espécie nativa.

4 Questionando o mito desenvolvimentista

Temos que nos unir para impedir que o rio Ribeira, um patrimônio de todos nós, de múltiplos usos, seja apropriado pela iniciativa privada para um uso exclusivo: gerar energia para uma fábrica de alumínio. É nosso dever trabalhar para que o Vale do Ribeira ganha um modelo de desenvolvimento sustentável e que promova a inclusão social. José Rodrigues, Associação Quilombo de Ivaporunduva

As pessoas e organizações que estão representadas nesse discurso têm um longo histórico de trabalho no Vale do Ribeira, e se opõem a um modelo de desenvolvimento que privilegie a concentração de terras e a instalação de grandes empreendimentos, em detrimento da sobrevivência e bem-estar das populações tradicionais e da possibilidade de se trilhar o rumo da sustentabilidade socioambiental.

Como apresentado pelo ISA (2005), na campanha contra a instalação das barragens no Rio Ribeira:

[...] há mais de uma década diversas oportunidades de uso sustentável dos recursos naturais vêm surgindo e sendo implementadas na região.  Algumas ainda estão em fase inicial, outras já ganham escala e se mostraram plenamente viáveis. Estas oportunidades têm em comum a aposta na possibilidade de melhorar os índices de qualidade de vida na região, mediante uma melhor oferta de serviços públicos, no uso sustentável dos recursos naturais, na permanência das populações tradicionais em suas terras e na remuneração pelos serviços ambientais que elas prestam.

Em função de todos os impactos previstos, formou-se na região o Movimento dos Ameaçados por Barragens (MOAB). Segundo Antônio Carlos Nicomedis, quilombola membro do MOAB:

O Movimento dos Ameaçados por Barragens se posiciona contra o projeto de construção de barragens no Rio Ribeira e contra o modelo excludente de produção e consumo de energia elétrica aplicado no Brasil. As construções das grandes barragens beneficiam os grandes grupos financeiros, empreiteiras, construtoras, empresas de equipamento, etc. Enquanto isso, milhares de pessoas são expulsas à força de suas propriedades e atividades, perdem suas terras mais férteis e produtivas e florestas são destruídas. Povos indígenas, quilombolas e ribeirinhos perdem suas terras, tradições e têm seus monumentos culturais desrespeitados. No Vale do Ribeira não vai ser diferente. Por isso o MOAB luta por um desenvolvimento sustentável para a região, incentiva a busca por alternativas de geração e distribuição de energia que modifiquem a real matriz energética brasileira, o que somente será possível através de uma real democratização da política energética e de seu compromisso com um projeto de uma sociedade socialmente justa e ecologicamente responsável. O nosso grito é por: terra sim! Barragem não!

Composto principalmente pelas comunidades quilombolas, (concentradas principalmente nos municípios de Iporanga e Eldorado SP), que seriam afetadas. A igreja católica, sindicatos de trabalhadores rurais e organizações não-governamentais se associaram ao MOAB para se opor à construção das barragens.  

Segundo José da Guia Rodrigues Mourato, Presidente da Associação Quilombo de São Pedro:

A gente tem medo da construção da barragem porque pode desencadear vários projetos que estão previstos no Vale do Ribeira. Então, quando vemos alguma coisa que vai colocar em risco nossos quilombos, a gente fica com o pé atrás e não aceita. Nem aceita negociação, quando se trata de colocar em risco a nossa terra e a nossa cultura, porque temos muito valor. É por isso que estamos nesse movimento, engajando cada vez mais, pra que possamos dar um basta nesse projeto e ficar livre, porque esse projeto já vem nos incomodando há bastante tempo. Queremos que seja tomada uma decisão definitiva contra.

Os estudos ambientais apresentados pela CBA desde 1989, quando pela primeira vez a empresa iniciou o processo de licenciamento de Tijuco Alto, sempre foram considerados incompletos e inconclusivos. Nunca conseguiram dimensionar adequadamente os impactos da obra sobre a qualidade da água, a mudança de seu regime hídrico, a influência sobre as centenas de cavernas existentes na região, a possibilidade de ocorrência de terremotos induzidos pelo enchimento do reservatório e, principalmente, qual seria seu reflexo sobre toda a organização socioeconômica regional. A CBA tampouco discutiu com a sociedade alternativas energéticas ao projeto. Em outubro de 2003, o IBAMA indeferiu o pedido de licenciamento.

Para Maria Sueli Berlanga da Congregação das Irmãs Jesus Bom Pastor, Pastorinhas:

Considero a barragem um absurdo porque é voltada para produzir energia para a CBA exportar alumínio. O povo do Vale do Ribeira vai ficar com os prejuízos sociais enquanto uma empresa privada vai lucrar e depois não tem nem divisão de renda nem nada. Qual é a participação do povo no lucro dessa empresa? Então o povo paga o preço para que outros enriqueçam? Não é justo! Mesmo porque o Vale do Ribeira tem preservação ambiental, o povo tradicional é acostumado a conviver em harmonia com o meio ambiente, não é justo que alguém de fora em nome de um desenvolvimento destrua toda uma região.

5 Discurso da CBA representada pela CNEC

No começo de outubro de 2005, a empresa entregou novo Estudo e Relatório de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) da UHE de Tijuco Alto ao IBAMA. O RIMA, que está disponível na página da internet do IBAMA, é uma peça muito bem elaborada e acessível a comunidade. Em formato de estória em quadrinhos, na qual  a usina de Tijuco Alto é representada como um super-herói chamado “Tio Juco”. O relatório tenta, justificar a instalação do empreendimento, descrever as características sociais, econômicas e ambientais da região do Vale do Ribeira afetada diretamente pela barragem. Busca também descrever os potenciais impactos ambientais do empreendimento, e indicar quais ações deveriam ser tomadas para reduzir as conseqüências negativas da execução da obra.

A CBA Companhia Brasileira de Alumínio é a segunda maior produtora brasileira de alumínio e sempre baseou seu desenvolvimento na capacidade de produzir no mínimo 50% da energia necessária para o abastecimento de sua Usina Metalúrgica. Segundo o RIMA, essa política é condição indispensável para que a CBA possa manter e ampliar sua capacidade produtiva, pois ao produzir sua própria energia, ela não precisa comprá-la no mercado, deixando de pressionar o sistema nacional de geração e distribuição de energia.

Para a CENEC, a maioria das indústrias não são autoprodutoras e algo precisa ser feito, e rápido. Segundo o RIMA, quando a economia do Brasil cresce, é necessário uma matéria-prima básica: energia. Essa energia não é fornecida de um momento para outro; são necessários investimentos e planejamento, para que não haja a falta de energia. A CBA precisa de energia para manter sua crescente produção.

O RIMA, aponta que a CBA não exporta o minério de alumínio, ela produz vários produtos de alumínio metálico com elevado valor agregado, que abastecem o Brasil e outros países do mundo, gerando divisas para o país.

É destacado também no referido RIMA que, desde a inauguração de sua Fábrica, em Alumínio, SP, em 1955, a Companhia Brasileira de Alumínio trilha uma trajetória marcada pelo pioneirismo, inovações tecnológicas e responsabilidade sócio ambiental.

5.1 Por que a energia hidroelétrica?

É bastante factual a relação energia-desenvolvimento. Esta relação é condicionada pela presença da energia, como insumo ou fator de produção nos processos de transformação industrial ou produção de serviços e, em situações específicas, como elemento dinâmico do desenvolvimento, em face de algumas de suas características, como a elevada renda associada a seu funcionamento e as relações interindustriais, e de serviço também, que mantém com os demais setores econômicos (TEIXEIRA; SANTOS, 2001, p. 2).

Parte integrante do conteúdo mínimo de um EIA/RIMA é a apresentação das alternativas para a instalação do empreendimento em questão, no caso de UHE´s devem ser apresentadas alternativas de geração de energia. A CBA optou pela energia gerada por usina hidrelétrica, pois, segundo o RIMA, além de possuir um custo mais acessível e não emitir poluentes atmosféricos, ainda permite o controle de cheias, a regularização de vazões, a navegação fluvial, a piscicultura (criação de peixes), a captação de água para abastecimento de cidades, entre outros.

            O referido RIMA aponta as seguintes desvantagens quanto a utilização de outras fontes energéticas:

Usinas Termelétricas
Nuclear	Tanto a produção de energia como a disposição dos resíduos são bastante problemáticos.
Carvão e Óleo Combustível	A queima dos combustíveis citados provoca sérios problemas de poluição do ar (dióxido de carbono, óxidos de nitrogênio etc.).
Gás Natural	Provoca impactos a serem considerados como a liberação de gases da combustão.
Lenha	Problemas decorrentes da queima de lenha, com a resultante poluição atmosférica, tornam esta alternativa inviável nas presentes condições.

Quadro 1: Termoelétricas e suas desvantagens segundo o RIMA

Fontes Alternativas
Energia eólica	Tanto a energia solar como a eólica e maremotriz apresentam o inconveniente da produção em pequena quantidade, insuficiente para o atendimento de grandes centros de consumo, sendo indicadas para o atendimento de necessidades locais.
Energia solar
Energia das Marés
Biomassa vegetal

Quadro 2: Fontes alternativas e suas limitações segundo o RIMA

O RIMA enfatiza que, algumas destas alternativas encontram-se em estágio experimental bastante incipiente no Brasil, enquanto outras, com tecnologia já dominada, apresentam custos proibitivos para o consumo requerido, além do que nem todas as fontes estão disponíveis ou se mostram viáveis tecnicamente, pela distância das fontes primárias, limitações físicas e geográficas e perfil da demanda.

6 Impactos sócio ambientais decorrentes do empreendimento

É apresentado no RIMA que no ponto qualidade das águas um efeito sinérgico positivo da implantação do conjunto de reservatórios, pois haveria melhora na qualidade das águas da bacia do Ribeira. Nos demais casos analisados os efeitos sinérgicos são negativos, agravando os impactos.

Para as hidrelétricas de Itaóca, Tijuco Alto e Funil os impactos gerados são considerados de médio porte, na escala de avaliação adotada, enquanto que para Batatal são considerados altos, devido à interferência no modo de vida da população, principalmente populações tradicionais, como Comunidades Quilombolas e também junto às populações de núcleos urbanos e outras na zona rural. O estudo identificou, também, a presença de comunidades Quilombolas na área a ser alagada pelo reservatório de Funil.

Com base no Artigo 216 da Constituição Federal que especifica no seu Parágrafo V que “ficam tombados todos os documentos e os sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos”, a implantação desse reservatório fica bastante comprometida.

Os resultados obtidos na avaliação dos impactos ambientais indicaram Itaóca como o empreendimento que tem a menor área a ser alagada. Mas, o ponto negativo desse empreendimento diz respeito ao risco de contaminação com metais pesados (por exemplo, chumbo, cromo), considerando-se as antigas instalações da indústria Plumbum e a probabilidade de mistura das águas em decorrência do regime hidráulico e da baixa profundidade do reservatório.

O RIMA enfatiza que, considerando cada reservatório isoladamente e em situação comparativa, Tijuco Alto é o empreendimento mais favorável à implantação. A construção dessa usina teria, ainda uma função importante de retenção de cheias, já Itaóca não teria essa finalidade.

Segundo o referido RIMA, avaliando-se os impactos negativos comparativamente à capacidade de geração de energia dos empreendimentos, aponta-se a implantação do aproveitamento de Tijuco Alto como aquele com a melhor relação capacidade instalada x impacto ambiental em relação as outras três barragens projetadas para o Rio Ribeira.

Os impactos ambientais apresentados no RIMA da barragem de Tijuco Alto são:

Na fase de implantação do empreendimento, ira ocorrer retirada de vegetação por conta da abertura de vias de acesso, limpeza das áreas destinadas ao canteiro de obras e das áreas de empréstimo e depósito de resíduos.

Segundo apresentado na tabela abaixo:

Tabela 1: Vegetação suprimida na área do reservatório, fonte CENEC (2005).

Fora das áreas do reservatório, também no local das obras ocorrerá desmatamento, segundo apresentado na tabela abaixo:

Tabela 2: Vegetação suprimida na área do canteiro de obras, fonte CENEC (2005)

Nas futuras margens pode ocorrer a morte de algumas espécies que não suportem a elevação do nível da água, provocando o aparecimento dos chamados “paliteiros”, que acabam contribuindo com o aquecimento global, através da liberação de gás metano proveniente da decomposição desses vegetais.

A modificação dos ambientes marginais, em torno do lago, interfere com os processos reprodutivos de espécies da fauna local de áreas abertas e florestais.

Com o desmatamento, principalmente em áreas com estágio de regeneração mais avançado perdem-se ambientes que servem de abrigo para muitas espécies da fauna.

Animais mamíferos, répteis, anfíbios também serão impactados, principalmente devido ao tráfego de veículos de grande porte, eventuais explosões em decorrência de detonações planejadas, funcionamento de maquinários diversos, que ocasionará aumento de ruídos na área do empreendimento, resultando na fuga de aves mais sensíveis a essas ocorrências.

A inundação das áreas florestadas representa a redução de recursos, como espaço, abrigos e alimento para os animais. A partir disso, surge a tendência à competição por territórios e recursos. Dessa forma, as espécies mais exigentes quanto à qualidade do ambiente são forçadas a partir em busca de outro território.

São apontados, ainda, outros impactos como o aumento do risco de acidentes com animais peçonhentos, aumento do risco de atropelamento de animais silvestres, colonização por espécies invasoras da fauna e flora e alteração na composição das comunidades íctias.

A construção de barragens pode causar o isolamento de espécies, o que impede o fluxo gênico de plantas e animais.

O RIMA indica ainda impactos de natureza positiva, quando trata da oferta de novos empregos e melhoria da economia local. Para sua construção e posterior manutenção seria necessária mão de obra, e um desenvolvimento da infra-estrutura das regiões urbanas locais para suportar o crescimento demográfico.

Esse argumento segundo Irmã Sueli, agente de pastoral da igreja católica em Eldorado, “... pegam bem na região devido a falta de perspectiva dos jovens...”. Porém como pudemos perceber representam meias verdades, que devem ser analisadas pela população com maior profundidade.

A mão de obra exigida na manutenção dessa UHE é especializada, o que não é característica marcante da mão de obra regional, assim poucos seriam os residentes regionais empregados, e os empregados seriam em empregos transitórios e de baixa renda, como por exemplo, na construção civil.

Como aponta o ISA (2005), na campanha contra a instalação de barragens no Rio Ribeira:

Segundo os estudos feitos pela própria CBA e constantes do RIMA, haverá, durante a época de construção, um “pico” de emprego de 1500 pessoas, sendo que dessas apenas 150 (10%) serão moradores da região. Após o término da obra, ficarão apenas 123 empregos, em sua grande maioria formados por pessoal técnico, que geralmente vem de fora.

O argumento de que a instalação dessas UHE´s trariam desenvolvimento urbano para a região é questionável, afinal de que tipo de desenvolvimento estamos falando. Notamos que este tipo de urbanização “instantânea”, ocorrida com a chegada de muitas pessoas vindas para trabalhar na construção e manutenção dessas UHE´s, acaba aumentando os índices de criminalidade regional. Além de sobrecarregar a infra-estrutura social local (escolas, hospitais, creches, saneamento, etc.), diminuindo a qualidade de vida da população residente.

O ISA (2005), divulga na campanha contra a instalação das barragens no Rio Ribeira:

O desenvolvimento do Vale do Ribeira não depende de obras e projetos milagrosos, mas sim de políticas públicas que entendam suas peculiaridades e que possam criar alternativas sustentáveis de crescimento. As barragens colocam a nossa frente duas opções de desenvolvimento: uma baseada num modelo sustentável e solidário, ou outra baseada num modelo degradador e concentrador de renda ...A construção de Tijuco Alto, além de todos os prejuízos ao meio ambiente da região, também deve exercer, segundo o Rima, uma pressão sobre os serviços públicos de saúde e educação dos municípios de Ribeira e Adrianópolis, para onde centenas de trabalhadores temporários se mudariam a fim de trabalhar no empreendimento. Esse fluxo poderia também provocar um aumento da prostituição e da violência. O Rima afirma que 7 escolas, 3 postos de saúde, 17 igrejas e 3 cemitérios serão “afetados” pelo reservatório, caso ele seja realmente enchido.

Outro argumento que destaca impactos positivos seria a possível contenção de cheias do Rio Ribeira de Iguape e seus afluentes, com a presença das quatro barragens. Segundo Irmã Sueli, este argumento tem um grande impacto sobre a opinião pública pois, a região enfrenta “...o problema das enchentes constantes...”

            É difícil mensurar a real eficácia da contenção de cheias por estas barragens. Como destaca Irmã Sueli, “...todos os dados técnicos sustentam que nenhuma barragem conseguiria conter uma cheia igual à ocorrida em 1983...”

Há, portanto, uma clara ameaça aos grupos menos favorecidos historicamente. As barragens ameaçam também as comunidades que dependem da pesca e do extrativismo marinho no Complexo Estuarino Lagunar de Cananéia-Iguape-Paranaguá, pois vários estudos já apresentados apontam para possíveis alterações na produtividade pesqueira dessa região com a construção das barragens.

Nota-se na região que o projeto de implantação da usina de Tijuco Alto já vem produzindo efeitos negativos há bastante tempo, mesmo quando não havia sido aprovado pelo IBAMA. Centenas de pequenos agricultores que viviam no local onde seria implantada a barragem venderam suas terras à CBA ao acreditar que o território seria inundado. Muitas famílias que viviam nestas terras, mas não eram proprietárias, foram expulsas de suas casas sem nenhum tipo de indenização, aumentando o êxodo rural na região e gerando um grande passivo social para a empresa.

            Como é apontado pelo ISA (2005), na campanha contra a instalação das barragens no Rio Ribeira:

O Rima afirma que 689 famílias terão suas vidas afetadas pela criação da barragem. É importante lembrar que nos últimos 15 anos outras centenas de famílias de ribeirinhos e pequenos agricultores já foram prejudicadas no processo de compra de terras pela CBA na região em que a empresa planeja fazer o reservatório de Tijuco Alto. Naquele período, a empresa adquiriu 379 imóveis rurais - que hoje representam 60% da área do reservatório projetado. A compra dos imóveis provocou a queda na renda e o aumento do desemprego de ex-proprietários e ex-moradores, alterou o perfil sócio-econômico de toda a região do Alto Vale do Ribeira e prejudicou a vida dos atuais habitantes. Aproximadamente 228 famílias de meeiros, arrendatários, parceiros ou posseiros foram largadas à própria sorte, ao serem expulsas das terras onde viviam sem nenhum tipo de recompensa.

Isso ameaça transformar o Vale do Ribeira em fornecedor de recursos naturais de baixo custo, explorados sem qualquer respeito ao patrimônio ambiental e cultural e sem geração de benefícios para a população residente.

Essa barragem é pra nós um grande crime, isso é uma coisa que não devia acontecer, simplesmente nós estamos correndo este risco, e lutando há mais de vinte anos contra essa barragem. Nosso objetivo é impedir esta barragem, porque se ela acontecer, muitas comunidades quilombolas vão desaparecer porque, se fizer essa primeira barragem lá, pode fazer as outras, afinal são quatro projetos. Fazendo as quatro, todas as comunidades vão desaparecer e, no nosso ponto de entender, vai violar um patrimônio brasileiro que são os quilombos. Também não vai ser respeitada a Constituição Federal, os artigos 215, 216 e 168, que garantem nossos direitos. O Quarto poder não pode passar por cima deles, e os governos, tanto o federal, o estadual como o municipal não estão fazendo nada para que isso não aconteça. E continuaremos na luta por causa disso. Benedito Alves da Silva, EAACONE (Equipe de Articulação e Assessoria às Comunidades Negras).

7 Discurso do MAB

A luta do MAB tem por cenário os vales: é nestes vales, nas barrancas dos rios que os atingidos lutam para defender seus direitos, e, também, a integridade ambiental dos rios, da fauna, da flora. Mas a luta dos atingidos se desdobra em luta nacional e internacional por um outro modelo energético. (MAB, 2006)

Como é apresentado em sua página na internet, o MAB (2006), é contra os planos que impõem à construção de grandes barragens sejam elas estatais, privadas, financiadas ou não por agências internacionais. Além de incentivar a busca por alternativas para a geração e distribuição de energia que modifiquem a atual matriz energética brasileira, o que somente será possível através de uma real democratização da política energética e de seu compromisso com um projeto de sociedade socialmente justo e ecologicamente responsável.

Como divulgado em sua página na internet, para o MAB (2006), uma real democratização da política energética:

Asseguraria a participação popular no planejamento, decisão e execução.

Priorizaria as questões sociais e ambientais antes da implementação de qualquer barragem, considerando sempre a bacia hidrográfica.

Corrigiria as distorções existentes no Setor Elétrico, acabando com desperdícios na transmissão, execução e consumo de energia, bem como o fim dos subsídios aos grandes consumidores.

Destinaria investimentos em pesquisa na busca de novas fontes energéticas. Priorizando o desenvolvimento de fontes alternativas energéticas, como por exemplo: energia solar, eólica, pequenas barragens em local adequado com critérios estabelecidos pela população.

Garantiria o acesso à energia a todas as famílias e, principalmente, àquelas atingidas. Pois como destaca o MAB (2006), em sua página na internet, “Nas vizinhanças de Tucuruí há localidades sem energia elétrica enquanto ao lado destas localidades passa o linhão que abastecerá as fábricas que produzem o alumínio que será exportado.”

            Switkes (2002), aponta em entrevista concedida ao ISA este mesmo problema:

[...] continuamos com 20 milhões de pessoas sem energia elétrica em casa, sendo que a energia solar poderia ser uma alternativa, embora não suficiente para suprir todos os problemas. São coisas práticas, que não custam tanto dinheiro, que implica maior compromisso para fornecer energia como um direito básico do que pensar em entregar os recursos naturais do país para empresas transnacionais, que têm garantido o direito de fazer dinheiro de qualquer forma.

A seguir são apresentadas algumas propostas, na forma de quadros, indicadas pelo MAB em sua página da internet, que servem como alternativa a instalação de grandes barragens.

Situação atual	Proposta	Ganho em potência
Perdas técnicas da ordem de 15%	Adotar um índice de perdas de 6%	6.500 MW
UHE´s com baixa eficiência	Repotenciação de UHE´s com mais de 20 anos	7.600 MW

Quadro 3: A redução das perdas no sistema elétrico Brasileiro. Que ocorrem por inadequação técnica, como linhas de transmissão depauperadas, UHE´s antigas com baixa eficiência energética.

Fonte alternativa	Potencial	Impactos
Pequenas centrais hidroelétricas (PCH´s)	9800MW	Pequenos, sociais e ambientais.
Energia eólica	30000MW no nordeste	Muito pequenos, sociais e ambientais.

Quadro 4: Instalação de fontes energéticas alternativas.

7.1 Alguns dados disponibilizados pelo MAB

No Brasil 92% da energia produzida vem da fonte hídrica, já tendo expulsado mais de um milhão de pessoas de suas terras.

O Brasil tem mais de 2.000 barragens construídas em todo o país, alagando uma área de 34 mil km2 (o Estado de Alagoas tem 29 mil km2). Do potencial brasileiro estimado em 260,3 mil MW, o Brasil aproveita 61 mil MW (25%). Praticamente 2/3 (63,6%) deste potencial encontra-se localizado na Região Amazônica, principalmente nos rios Tocantins, Araguaia, Xingú e Tapajós, onde a geração é de alto Impacto Ambiental e de elevado custo de transmissão. Outros 20% do potencial encontra-se no sul, nas bacias dos rios Paraná e Uruguai, onde atingiria áreas de grande densidade populacional e inutilizaria terras férteis.

O Plano 2015 do governo federal prevê a construção de mais 494 Usinas Hidrelétricas, tendo como estimativa a expulsão de 800 mil pessoas de suas terras.

A produção de energia de fonte hidrelétrica era tida como limpa e barata. Mas, além de toda a destruição social e econômica que causam, as barragens provocam muitos problemas ambientais.

Por exemplo, as árvores que permanecem no lago formado pela barragem se decompõem. O apodrecimento do material orgânico forma os paliteiros e emitem grande quantidade de gases, como o gás metano e gás carbônico, aumentando o efeito estufa e agravando o aquecimento global. Foi o que aconteceu nos reservatórios das hidrelétricas já construídas na região amazônica, como Tucuruí (PA), Balbina (AM) e Samuel (RO).

O Brasil consome por ano 320 bilhões de quilowatts/hora. A metade desta energia vai para as indústrias, conforme mostra a tabela abaixo:

Tabela 3: Distribuição da demanda de energia elétrica por setor econômico no Brasil, BEN (2006) disponível em <http://www.mabnacional.org.br/> * Indústrias de Cimento, Siderúrgica (Aço), Metalurgia (Ferro-liga,Alumínio), Química, Papel e Celulose.

Dentro do setor industrial é importante destacar que grande parte deste consumo é feito pelas empresas chamadas eletro intensivas. Segundo Filho e Switkes (2005, p.20):

As empresas de alumínio hoje em dia utilizam 8% de toda a energia elétrica do país e cerca de 2% no mundo. Se falarmos em alternativas energéticas, não existe uma alternativa para uma grande fábrica de alumínio. Isso é uma coisa estrutural no modelo de desenvolvimento do país, que elimina a possibilidade de outras alternativas de desenvolvimento.

Estas indústrias são grandes consumidoras de energia, empregam pouca mão de obra e poluem o meio ambiente. Além disto, grande parte da produção destas empresas é para exportação. Como é o caso da CBA.

Bermann (2007), afirma em entrevista concedia ao Jornal da Ciência que:

[...] cerca de 50% da energia elétrica no Brasil é consumida por indústrias, sendo que 30% se restringe a seis setores: cimento, aço, alumínio, ferro-ligas, petroquímica e papel e celulose. O Brasil precisa repensar urgententemente o perfil da indústria que quer no país, para reduzir a produção de produtos intensivos no consumo de energia com baixo valor agregado. O alumínio é vendido a um preço insignificante para o mercado internacional e gera pouco emprego. Fiz uma avaliação há pouco tempo sobre a mão-de-obra empregada para produção de alumínio e concluí que é 70 vezes menor do que a gerada pela indústria de alimentos e bebidas e 40 vezes menor do que a gerada pela indústria têxtil. Quando repensarmos a produção industrial brasileira, poderemos abrir novas oportunidades para a geração descentralizada, para a geração a partir da biomassa, da energia eólica ou das Pequenas Centrais Hidrelétricas (PHEs). Do ponto de vista ambiental, estas são alternativas muito mais adequadas e do ponto de vista econômico-financeiro já se mostram competitivas, para usar um termo do mercado, embora exista esta restrição. Não fornecem energia em grande escala, mas essa escala é exigida pelas indústrias, pelos grandes centros urbanos.

Tabela 4: Empregos gerados por consumo energético em setores industriais selecionados, BEN (2006), disponível em <http://www.mabnacional.org.br/>

As campanhas do governo somente fazem referência ao consumo das casas, como se este setor fosse o responsável pela crise energética brasileira. As casas brasileiras consomem em média somente 170 kWh por mês. Isso significa que grande parte dos consumidores residenciais não consome os 228 kWh que seria o mínimo necessário para garantir uma qualidade de vida que a eletricidade pode proporcionar. E este consumo de 228 kWh pode ser reduzido com equipamentos mais eficientes se uma política séria de conservação de energia fosse aplicada. Pelo contrário, o que vimos durante a crise foi um brutal aumento do preço das lâmpadas mais eficientes.

Tabela 5 Consumo médio residencial mensal de uma família, BEN (2006), disponível em <http://www.mabnacional.org.br/>

O custo médio de produção de energia elétrica calculado para cada MWh (ou cada mil quilowates-hora) no Brasil é de R$ 35,00 reais. Algumas hidrelétricas mais antigas tem um custo menor que R$ 8,00 o MWh.

A cobrança das tarifas é diferenciada para os diferentes setores. Os consumidores residenciais pagam em média R$ 210,00 reais por MWh, enquanto que o setor industrial paga R$ 74,00. Mas, ainda tem indústrias que pagam muito menos.

A Companhia ALBRÁS, instalada no Pará, que produz alumínio para exportar para o Japão paga R$ 20,00 por MWh. A Eletronorte subsidia os preços da energia de Tucuruí a ser fornecida às indústrias de alumínio. Cerca de 250 milhões de dólares a cada ano são repassados, sob a forma de subsídio, às indústrias exportadoras de alumínio, o que significa que estamos subsidiando o consumo de alumínio nos países dominantes.

            Aproximadamente, 20,3 milhões de pessoas no Brasil não têm acesso à energia elétrica (5 milhões de domicílios sem eletricidade).

No meio rural somente 32,8% das propriedades tem energia elétrica. E na região Norte somente 2% das propriedades enquanto no Nordeste somente 13 % das propriedades.

Cerca de 6% da população mundial que vive nos países ricos consomem cerca de 67% de toda a energia produzida no mundo.

7.2 Conseqüências do Modelo Energético Hidráulico apontadas pelo MAB

• 1 milhão de pessoas atingidas diretamente pela construção de barragens;
• 34 mil km2 (ou 3,4 milhões de hectares) de terra alagada pelos reservatórios;
• Os maiores escândalos: financeiros (Capemi), tecnológicos (Balbina), Sociais (Itaparica) e Ecológicos (Tucuruí);
• 30% da Dívida Externa é decorrente do setor elétrico;
• Entrega de dois bens fundamentais para a soberania brasileira: a água e a energia
• Mais de 20 milhões de brasileiros sem energia elétrica

8 Didática

Escolhemos como estratégia didática a abordagem sistêmica desta questão, apesar de ser impossível considerar todas as variáveis tentamos evidenciar as principais ressaltando o caráter complexo de todo processo sócio ambiental.

Ao longo do desenvolvimento das atividades ficou evidente o caráter interdisciplinar de questões reais dessa natureza.

Podemos ressaltar: os aspectos biológicos. Como por exemplo, as questões ambientais envolvidas na construção das barragens servindo de fomento para a (re)construção de diversos conceitos científicos.

Também os aspectos humanos. Relacionados às populações diretamente atingidas, ao patrimônio cultural ameaçado além dos diversos questionamentos e opiniões que surgem quando falamos em desenvolvimento.

Os conceitos científicos desenvolvidos na disciplina biologia durante as intervenções didáticas foram, ecossistemas naturais e antrópicos, fluxo de energia nos ecossistemas, ciclo dos nutrientes (Água, Carbono, Nitrogênio) nos ecossistemas, fontes energéticas alternativas, características do bioma Mata Atlântica e os impactos ambientais produzidos pela instalação do empreendimento.

Para aproximar os dados técnicos apresentados a realidade social do aluno buscamos uma abordagem múltipla, ou seja, utilizando vários recursos didáticos como aulas semi expositivas, que possibilitam a intervenção do aluno, apresentação de palestras com ambientalistas (Representantes do ISA e da SOS Mata Atlântica) e lideres comunitários (MOAB) diretamente envolvidos com esta questão, visita a exposições sobre o bioma mata atlântica no Vale do Ribeira (por exemplo no museu vivo da Mata Atlântica em Registro – SP e na base da SOS Mata Atlântica, Pólo Ecoturistico do Lagamar, em Iguape – SP), apresentação de vídeos/documentários sobre a região do Vale do Ribeira, (o Rio e a Mata, Mata Atlântica Viagem de Descoberta, entre outros), visita a uma comunidade quilombola (quilombo de Ivaporunduva em Iporanga – SP), diretamente afetada pela construção das barragens, análise de jornais e outras mídias impressas que abordavam a questão da construção de tais barragens, elaboração de fóruns de discussão com participação de alunos e professores de outras disciplinas e como avaliação do aprendizado a confecção de pôsteres e artigos para o jornal da escola, que além de atingir a comunidade escolar apresenta um alcance extra escolar, estendendo-se a comunidade local.

9 Conclusão

Esta contextualização relativiza vários conceitos, principalmente o de democracia e o de desenvolvimento.

A democracia não é, absolutamente, a ditadura da maioria. Pelo contrário, ela pressupõe a proteção das minorias e a não-repressão de idéias que possam parecer afastar-se de padrões estabelecidos, que possam parecer absurdas. Na verdade, essa tolerância a idéias que muitas vezes nos parecem intoleráveis significa uma resistência a nós mesmos, um sofrimento mesmo, pois nós nos impedimos de eliminar o adversário. Isso faz parte da regra do jogo (MORIN, 2003, p. 2).

Observamos que nos diversos discursos existem diferentes interpretações dos benefícios e prejuízos da instalação destas barragens na região.

No discurso das organizações civis sócio ambientalistas e tradicionais atingidas, observamos uma posição clara contra esta instalação. Questionando os benefícios desenvolvimentistas como o surgimento de novos empregos e oportunidades, colocando em pauta os grandes desequilíbrios e modificações negativas provocadas na estrutura social e ambiental da região.

Além de destacar os grandes impactos ambientais provocados pelo projeto, colocando em pauta a rigorosidade com que são punidos os moradores tradicionais residentes em UC´s e APP´s, por qualquer ação extrativista de manejo sustentável dos recursos naturais dessa região, em contraposição dos enormes impactos causados nessas mesmas áreas pela instalação das referidas UHE´s. Isto demonstra o contra censo da política sócio ambiental brasileira.

Estes discursos possuem pouca ou nenhuma voz no processo decisório. Foi o que pudemos perceber durante as últimas assembléias públicas, em 2007 que ocorreram em, Cerro Azul – PR, Adrianápolis – SP,  Iporanga – SP e também em Registro – SP onde notamos que pelo menos 90%, da população presente mostrou-se contra a instalação do empreendimento. Mesmo assim a Licença Prévia foi liberada pelo IBAMA (mesmo órgão que fiscaliza e penaliza os moradores tradicionais).

Habermas (2004, p. 15), defende que para chegar a um consenso nessas questões argumentativas:

Os participantes, no momento mesmo em que en­cerram uma tal prática argumentativa, têm de es­tar dispostos a atender à exigência de cooperar uns com os outros na busca de razões aceitáveis para os outros; e, mais ainda, têm de estar dispos­tos a deixar-se afetar e motivar, em suas decisões afirmativas e negativas, por essas razões e so­mente por elas.

Para isso o autor destaca ser necessário:

[...] que cada participante indivi­dual seja livre, no sentido de ser dotado da auto­ridade epistêmica da primeira pessoa, para dizer “sim” ou “não”...essa autoridade epistêmica seja exercida de acordo com a busca de um acor­do racional; que, portanto, só sejam escolhidas soluções que sejam racionalmente aceitáveis para todos os envolvidos e todos os que por elas fo­rem afetados.

 Durante essa audiência pública em Registro foi solicitada a realização de nova audiência pública em Cananéia – SP. O que não foi realizado até a data atual, 12 de março de 2008, dia da manifestação dos “sem voz”, no escritório central do IBAMA, na cidade de São Paulo. A aprovação do EIA/RIMA e a não realização da audiência solicitada foram o estopim desta manifestação.

O conceito de desenvolvimento também é questionado nestes discursos, o argumento apresentado é que não se deve desestruturar toda uma sociedade predominantemente rural, que está dando passos em direção ao aspirado desenvolvimento sustentável, em detrimento da concentração de capital e desenvolvimento econômico de centros urbanos. Notamos nessa região uma economia baseada na agricultura familiar e no extrativismo natural (pesca e coleta) ambas atividades ocorrendo de forma sustentável.

Enquanto que a energia produzida por tais UHE´s será destinada a produção industrial a centenas de quilômetros da região. Os impactos decorrentes desse empreendimento ficarão na região que nem ao menos será beneficiada com a produção de energia. Estes impactos sócio ambientais são totalmente opostos aos ideais de desenvolvimento sustentável pertinentes e almejados pela região.

No discurso da CBA notamos o aparecimento do mito desenvolvimentista, ou seja, que este empreendimento traria mais soluções que problemas ao Vale do Ribeira.

Apesar de muitos dos impactos sócio ambientais estarem indicados nos documentos EIA/RIMA, nada é mencionado em relação a região do lagamar, estuário que se estende da baía de Paranaguá – Guaraqueçaba PR até Iguape – Barra da Juréia SP, presente na mesma bacia hidrográfica e sobre influência direta do Rio Ribeira. Esta região encontra-se integralmente no interior de UC´s de proteção integral e de desenvolvimento sustentável, ocupadas por restingas e manguezais que são fundamentais para a oferta de recursos pesqueiros.

Os impactos sócio ambientais são apresentados no RIMA como relativamente, não proibitivos, e necessários para o desenvolvimento da nação.

No referido RIMA pouca coisa é mencionada sobre os patrimônios sociais e culturais ameaçados. As alternativas energéticas para a instalação do empreendimento são tratadas como impraticáveis. E questões como, repotenciação e reformas nos sistemas de transmissão, ou seja, na baixa eficiência energética de nossas UHE´s, não é levada em consideração.

Neste documento aparecem referencias a comitês organizados, na forma de audiências públicas, nas cidades que terão sua estrutura social diretamente atingida, ressaltando o caráter democrático da discussão da construção dessas barragens.

Porém através da consideração de trabalhos anteriores (COELHO et al., 2006), notamos que fóruns dessa natureza não eram mais que informativos, ou muitas vezes com representantes de poucas esferas civis regionais (parciais).

Durante a participação nas audiências públicas de 2007, notamos que a população tem pouca ou nenhuma voz no processo de aprovação de empreendimentos desta natureza.

       Nas palavras do Professor Morin (2003, p.6), “Constatamos, então, uma tendência à desapropriação dos cida­dãos, que são mantidos em uma espécie de ignorância selvagem rela­tivamente a esses problemas fundamentais, decididos pelo alto esca­lão”.

O discurso do MAB apresenta diversos dados técnicos sobre o modelo energético hidroelétrico brasileiro, visto como excludente. Estes dados são muito relevantes quando aproximados da realidade humana do aluno durante as intervenções didáticas.

Além de questionar o modelo energético predominante, o MAB oferece alternativas para a não construção de barragens no território nacional, consideramos como as mais interessantes a questões da repotenciação das UHE´s com mais de 20 anos e a manutenção das linhas de transmissão, que também são defendidas por Bermann (2007). Ambos defendem que esta alternativa irá suprir toda a demanda prevista nos planos de governo, pois a baixa eficiência, e as perdas ocasionadas por más condições das usinas e das linhas de transmissão são da ordem de 15% até o consumidor final.

Ao trabalharmos este contexto, oferecemos aos alunos uma visão sobre como são construídas as políticas públicas. Qual o papel dos comitês regionais, e se são representativos de toda a sociedade local. Qual o papel das organizações civis, ou seja, como a terceira via pode agir na defesa dos interesses das minorias. Como discursos são elaborados a fim de defender os interesses da esfera em questão, e que nem sempre tais discursos são verdades absolutas, e sim relativos à sua finalidade.

O conceito de desenvolvimento também aparece relativizado, pois o desenvolvimento econômico nem sempre é acompanhado de desenvolvimento humano, ou seja, implemento da qualidade de vida da população residente. Observamos que as sociedades tradicionais regionais tiveram suas vidas desestruturadas apenas pela simples especulação sobre a construção das barragens.

Quando observamos o exemplo da instalação da barragem de Sobradinho BA notamos que muitos moradores foram expulsos de suas terras sem nenhum respaldo posterior, causando um grande passivo social em outras regiões brasileiras. E como conseqüência agravando ainda mais os problemas sociais já existentes nessas regiões.

Enquanto no discurso dos empreendedores o projeto aparece como solução para a estagnação regional o que notamos na realidade, com a instalação destes empreendimentos, é uma urbanização instantânea sem planejamento, que acaba criando sociedades desestruturadas e excludentes.       

Neste trabalho enfocamos principalmente os aspectos biológicos e humanos desse conflito sócio ambiental. Porém notamos que essa situação trata-se de uma questão interdisciplinar, que potencialmente pode englobar facilmente todas as disciplinas curriculares do ensino médio.

Ao longo de toda a intervenção didática buscamos, fomentar a participação efetiva dos alunos no processo de ensino-aprendizagem, favorecer a capacidade de compreensão e aplicação dos conceitos aprendidos em um contexto complexo como o apresentado, proporcionar o reconhecimento, da interdisciplinaridade de todo e qualquer problema humano, e dos diversos olhares, interesses e discursos envolvidos nesse tipo de contexto.

Para alcançar a reconstrução de conceitos ecológicos, que notamos fazer maior sentido quando compreendidos de maneira sistêmica, ou seja, inseridos na realidade humana próxima aos alunos. A abordagem complexa demonstra que são múltiplos fatores interferindo na resolução de problemas (sociais e conceituais), e uma visão apenas tecnicista ou humanística não dão conta de “resolve-los” efetivamente.

O envolvimento de organizações sociais e ONG´s proporcionaram uma ressignificação do conceito de democracia e cidadania, e como os processos sociais podem ser modulados com a participação de representantes das esferas econômicas, administrativas e civis.

10 Referências

Livros

BRASIL, Ministério do Meio Ambiente, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais. Ciência & Tecnologia para o Desenvolvimento Sustentável. 1ª. ed. Abipti: Consórcio CDS/UnB, 2000.

DEWEY, J. Democracia e Educação, 4ª ed., São Paulo, Melhoramentos, 1979.

HABERMAS, J. A ética da discussão e a questão da verdade. 1ª. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2004.

MORIN, E. Ética, Cultura e Educação. 2ª. ed. São Paulo: Cortez editora, 2003.

Capítulos de livro

FILHO, A. O. S.; SWITKES, G. Resumo executivo. In: FILHO, A. O. S. (Org.). Tenotã-Mõ: Alertas sobre as conseqüências dos projetos hidrelétricos no rio Xingu. São Paulo: International Rivers Network (IRN), 2005. p. 13-29.

Trabalho apresentado em evento

COELHO, V.S. et. al. Fóruns Participativos e Desenvolvimento Territorial no Vale do Ribeira (Brasil) In: Seminário Internacional .Territorios Rurales em Movimiento . movimientos sociales, actores e instituciones del desarrollo., 2006 Anais... Santiago de Chile, 23 a 26 de Abril de 2006.

Trabalhos técnico cientificos

CENEC. Relatório de Impactos Ambientais da barragem de Tijuco Alto. 2005. 189 f. RIMA – CNEC/CBA Grupo Votorantin. São Paulo.

COELHO V.S.P. et. al. Barragem de Tijuco Alto: Emprego, recursos naturais e direitos das comunidades tradicionais em debate nos fóruns participativos do Vale do Ribeira. 2005. 97 f. Relatório de Pesquisa – Centro Brasileiro de Análise e Planejamento, São Paulo.

ISA. Olhares Cruzados: o Vale do Ribeira segundo seus habitantes. 1998. 34 min. Vídeo Documentário, Instituto Sócio Ambiental. São Paulo.

Trabalho em meio eletrônico

BRASIL, Ministério das Minas e Energia. Balanço Energético Nacional 2002. Disponível em: <https://ben.epe.gov.br/BEN2002>. Acesso em 03 de jul. de 2006.

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Trabalhos em periódicos em meio eletronico

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